Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 6º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício de 2026.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

A Lei Municipal nº 367/2025, embora regularmente sancionada e publicada, teve sua eficácia superada pela Lei Municipal nº 368/2025, promulgada pela Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí em 29 de dezembro de 2025, após a rejeição do veto ao autógrafo da Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, a Lei Municipal nº 368/2025 constitui a norma vigente e válida que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício financeiro de 2026.

Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal de Caraúbas do Piauí e dá outras providências. (A numeração do presente Decreto foi corrigida por meio de Errata publicada no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses.)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Dispõe acerca da nomeação de pessoal para função junto ao Conselho Municipal de Educação - CME, na forma da normatização municipal, além do respectivo regimento interno do conselho, e dá outras providências.

Designar o servidor ANDRÉ FONTINELES LIMA, inscrito no CPF no 049.674.193-48, e portador do RG no 3.377.643 SSP-PI, inscrito no CREA 1920442740, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato no 08.12.2025.01, firmado com a empresa E. P. DOS SANTOS NETO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 17.811.162/0001-02, que tem como objeto EXECUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE 45KVA PARA ATENDER A DEMANDA DO ESTADIO MUNICIPAL DE CARAUBAS DO PIAUI, NA AV FELINTO TOMAZ PORTELA, S/N, CARAUBAS DO PIAUI- PI.

Designar o servidor FRANCISCO JHONATAS ALVES DE SANTANA, inscrito no CPF no XXX.760.813-XX, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato no 02.12.2025.02, firmado com a empresa IDARIEL DA CONCEICAO SOUSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 63.444.272/0001-09, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSLADO DE MUNÍCIPES. FUNÇÃO DO CARGO: TRANSPORTAR PACIENTES E/OU SERVIDORES DO MUNICÍPIO; AUXILIAR NOS PRIMEIROS SOCORROS A PACIENTES DENTRO DA AMBULÂNCIA, BEM COMO LOCOMOVÊ- LOS NAS MACAS PARA O INTERIOR DE HOSPITAIS, DIRIGIR AUTOMÓVEL, CAMINHONETES E AMBULÂNCIAS DENTRO OU FORA DO PERÍMETRO URBANO.

Designar o servidor CLÁUDIO ANTÔNIO SAMPAIO BARROSO, inscrito no CPF no XXX.943.053-XX, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato no 02.12.2025.01, firmado com a empresa 63.294.228 DENIS MELO DE ARAUJO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 63.294.228/0001-51, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. NA FUNÇÃO DE TRANSPORTAR OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS DO PIAUI PARA O INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ.

Institui o “Dia Municipal do Pescador” no Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro” no Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.