Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominar nome a ponte que liga o Centro ao Bairro alto alegre desta cidade, Caraúbas do Piauí Estado do Piauí, Município de Caraúbas do Piauí Estado do Piauí pela Avenida Francisco Portela dos Santos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a leiloar bens inservíveis à administração municipal e dá outras providências correlatas.

Instituiu a transição democrática de governo no Município de Caraúbas do Piauí, dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 31 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da administração pública municipal.

Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento, previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Caraúbas do Piauí.

DISPÕE ACERCA DE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ

DISPÕE ACERCA DE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA CODIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS QUANDROS E CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ (PI), MODIFICANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI 176/2017 PARA ALTERAR O VALOR DOS DAM, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o Novo Piso Salarial, os cargos efetivos de Motorista, , do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.

Dispõem sobre concessão de diária a motorista de VAN e altera o quadro do artigo 1o da lei 301/2023, e dá outras providências.

Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional no 120/2022, e dá outras providências.

Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2024, nos termos da Lei Federal no 11.738/2008 e Portaria Interministerial MEC/MF 7/2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominar a ponte que liga o Centro ao Bairro Alto Alegre desta cidade, Caraúbas do Piauí estado do Piauí anteriormente denominada ponte da amizade e dá outras providências.

CONCEDE, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O ART. 39, § 4o, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede, nos termos do art. 37, x da constituição federal, revisão geral anual aos subsídios de que trata o art. 39, § 4o, da constituição federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o Piso da Enfermagem e dá outras providências