Concede, nos termos do art. 37, x da constituição federal, revisão geral anual aos subsídios de que trata o art. 39, § 4o, da constituição federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o Piso da Enfermagem e dá outras providências

CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 170/2016 QUE AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria os Conselhos Escolares nas escolas municipais, regulamentando a gestão democrática.

MODIFICA OS ANEXOS DA LEI N° 145 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO2014/2017.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dor área de terreno localizada na Avenida Felinto Tomaz Portela, Centro desta Cidade, para a finalidade que indica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade a pessoas carentes, que já ocupam parte da área e para outras que ainda não possuem unidade habitacional e dá outras providências".

Fixa o subsídio dos agentes políticos do Município de Caraúbas do Piauí (PI), para legislatura de 2017/2020 e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação e autonomia da Secretaria Municipal de Educação de Caraúbas do Piauí - PI e da outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 006/2009, cria cargos de provimento efetivo e respectiva categoria funcional, abre vagas no quadro de cargos e funções públicas do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências".

Concede atualização do piso salarial aos professores da rede municipal de ensino para o ano de 2016, e dá outras providências.

Institui no Município de Caraúbas do Piauí o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios de Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas e Parnaíba, com a finalidade de constituir o Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 visando à solução dos problemas comuns e o desenvolvimento da região e da outras providências.

Emenda Lei Orgânica Municipal

Dispõe sobre a Reformulação da Lei 007/97 de 23 de janeiro de 1997 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Caraúbas do Piauí - PI e dá outras providências

Dispõe sobre a Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, e dá outras providências