Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Caraúbas do Piauí, autoriza a realização de concurso público para provimento dos respectivos cargos, fixa requisitos, atribuições, carga horária e vencimentos, e dá outras providências.
Leis e atos normativos
Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.
Nº 373
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Caraúbas do Piauí, autoriza a realização de concurso público para provimento dos respectivos cargos, fixa requisitos, atribuições, carga horária e vencimentos, e dá outras providências.
Nº 372
Altera a Lei Municipal nº 368, de 29 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício de 2026, para fazer constar da seguinte forma.
Nº 371
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 370
Acrescenta cargos ao quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, integrante da estrutura administrativa do Município de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências.
Nº 369
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 368
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício de 2026.
Nº 367
A Lei Municipal nº 367/2025, embora regularmente sancionada e publicada, teve sua eficácia superada pela Lei Municipal nº 368/2025, promulgada pela Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí em 29 de dezembro de 2025, após a rejeição do veto ao autógrafo da Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, a Lei Municipal nº 368/2025 constitui a norma vigente e válida que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício financeiro de 2026.
Nº 366
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) e dá outras providências.
Nº 365
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Nº 364
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.
Nº 363
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 362
Institui o “Dia Municipal do Pescador” no Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Nº 361
Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro” no Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Nº 360
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.
Nº 359
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2026, e dá outras providências.
Nº 358
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de adesivos, em todos os veículos próprios, locados ou cedidos que prestem serviços à Administração Pública do Município de Caraúbas do Piauí
Nº 357
Institui a Verba Indenizatória Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências.
Nº 356
Cria cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências.
Nº 355
EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARAUBAS DO PIAUI-PI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB, E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, 10 DE ABRIL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 354
Implementa e regulamenta medidas de execução de atividades da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA no âmbito do município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.
Atos normativos publicados
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Altera a Lei Municipal nº 368, de 29 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício de 2026, para fazer constar da seguinte forma.
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Acrescenta cargos ao quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, integrante da estrutura administrativa do Município de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício de 2026.
A Lei Municipal nº 367/2025, embora regularmente sancionada e publicada, teve sua eficácia superada pela Lei Municipal nº 368/2025, promulgada pela Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí em 29 de dezembro de 2025, após a rejeição do veto ao autógrafo da Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, a Lei Municipal nº 368/2025 constitui a norma vigente e válida que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício financeiro de 2026.
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Pescador” no Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro” no Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de adesivos, em todos os veículos próprios, locados ou cedidos que prestem serviços à Administração Pública do Município de Caraúbas do Piauí
Institui a Verba Indenizatória Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências.
Cria cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências.
EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARAUBAS DO PIAUI-PI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB, E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, 10 DE ABRIL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Implementa e regulamenta medidas de execução de atividades da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA no âmbito do município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.