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Última atualização: 04/09/2026

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Leis

Leis Nº 381

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Tipo

Poder Executivo

Número do ato

381

Data de aprovação no legislativo

04/09/2026

Data de sanção no executivo

04/09/2026

Data de publicação

04/09/2026

Ementa

"Institui a Fanfarra Municipal José Rodrigues Leal, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, estabelece critérios de participação e dá outras providências."

Arquivos 1 arquivo(s)

LEI Nº 381/2026

https://drive.google.com/file/d/1dw1LKXHXZk7JrwUEikbu_uMUeFb2XFee/view?usp=drive_link

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