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Última atualização: 25/05/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Decretos 12/05/2026

Nº 006/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 25/03/2026

Nº 005/2026

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE PESSOAL, EDITAL Nº 03/2026, DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos 20/03/2026

Nº 004/2026

Dispõe sobre a decretação de luto oficial no âmbito do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.

Decretos 16/03/2026

Nº 003/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 26/02/2026

Nº 002/2026

Dispõe sobre a decretação de luto oficial no âmbito do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.

Decretos 12/02/2026

Nº 001/2026

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Caraúbas do Piauí/PI, em razão do período carnavalesco, e dá outras providências.

Decretos 31/12/2025

Nº 046

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 6º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Decretos 24/12/2025

Nº 045

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decretos 24/12/2025

Nº 044

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 24/12/2025

Nº 043

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 23/12/2025

Nº 042-A

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 16/12/2025

Nº 042

Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal de Caraúbas do Piauí e dá outras providências. (A numeração do presente Decreto foi corrigida por meio de Errata publicada no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses.)

Decretos 15/12/2025

Nº 041

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 01/12/2025

Nº 040

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 18/11/2025

Nº 039

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 17/11/2025

Nº 038

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 17/11/2025

Nº 037

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 17/11/2025

Nº 036

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 17/11/2025

Nº 035

Dispõe sobre a transferência, no âmbito do Município de Caraúbas do Piauí, do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, para o dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Decretos 30/10/2025

Nº 034

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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