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Última atualização: 04/09/2026

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Decretos

Decretos Nº 018/2026

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Tipo

Poder Executivo

Número do ato

018/2026

Data de aprovação no legislativo

25/05/2026

Data de sanção no executivo

25/05/2026

Data de publicação

31/08/2026

Ementa

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno rural situada no Município de Caraúbas do Piauí, denominada U.E. Ananias Quaresma de Sousa, necessária para a construção de obra pública e dá outras providências."

Arquivos 1 arquivo(s)

DECRETO Nº 018/2026

https://drive.google.com/file/d/17HOddS7tK8VtXugh3HWhD327KYE7qKl5/view?usp=drive_link

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