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Última atualização: 16/09/2026

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Decretos

Decretos Nº 023/2026

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Tipo

Poder Executivo

Número do ato

023/2026

Data de aprovação no legislativo

16/09/2026

Data de sanção no executivo

16/09/2026

Data de publicação

16/09/2026

Ementa

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria Municipal de Caraúbas do Piauí, nos termos da Lei Federal no 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

Arquivos 1 arquivo(s)

DECRETO Nº 023/2026

https://drive.google.com/file/d/1KG95QS_yBuiHLLbj1nxbPQEnp6vaTcXc/view?usp=sharing

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