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Última atualização: 28/09/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 030/2024

DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA-ATLETA MUNICIPAL EM CARAÚBAS DO PIAUÍ EM TREINAMENTO EM OUTRO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portarias 01/04/2025

Nº 029/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Educação Básica

Portarias 01/04/2025

Nº 029/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Educação Infantil da Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 029/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Iluminação Pública

Portarias 01/04/2025

Nº 029/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão Programas Especiais de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 029/2023

Exonerar Maria dos Remédios Nunes Gomes de Cargo de Provimento em Comissão de Direção da Escola Municipal Ananias Quaresma de Sousa INEP - 2201338, na Secretaria de Educação do município de Caraúbas do Piauí/PI, Estado do Piauí e dá outras Providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 029/2024

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Provimento em Comissão de Secretária Municipal de Assistência Social Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 028/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Ensino Fundamental - Séries Iniciais

Portarias 01/04/2025

Nº 028/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento da Educação Básica da Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 028/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Serviços Urbanos e Rural

Portarias 01/04/2025

Nº 028/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Postos de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 028/2023

Exonerar Lidiane Maria da Conceição de Sousa do Cargo em Provimento de Diretor Escolar da Escola Municipal Raimundo Francisco Gomes, INEP – 22110038, na Secretaria de Educação do município de Caraúbas do Piauí/PI, Estado do Piauí e dá outras Providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 028/2024

Exonera do Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal de Assistência Social Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 027/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Educação Infantil

Portarias 01/04/2025

Nº 027/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Administrativa, na Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 027/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Limpeza Pública

Portarias 01/04/2025

Nº 027/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 027/2023

Exonerar Gilberto Souza dos Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Escola Municipal José Ribeiro Torres, INEP: 220112494, na Secretaria de Educação do município de Caraúbas do Piauí/PI, Estado do Piauí e dá outras Providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 027/2024

Exonera do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Transporte do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 026/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de EJA (Educação de Jovens e Adultos)

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