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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 085/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 161/2020

Exonera Cargo de Provimento de Chefe do Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 055/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora do CRAS da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças

Portarias 01/04/2025

Nº 084/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 160/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento da Educação Básica da Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 054/2019

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA QUE CONCEDEU A LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA O SERVIDOR...

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Estradas Vicinais

Portarias 01/04/2025

Nº 083/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 159/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Educação Básica da Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 053/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão Programa Especiais de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Lazer

Portarias 01/04/2025

Nº 082/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 158/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Manutenção de Maquinas, na Secretaria de Transportes do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 052/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Almoxarifado

Portarias 01/04/2025

Nº 081/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 157/2020

Exonera Cargo de Provimento de Chefe do Departamento de Manutenção de Máquinas, na secretaria de Transportes do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 051/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

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