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Última atualização: 25/05/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 123/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão Programas Especiais de Saúde

Portarias 01/04/2025

Nº 123/2020

Portaria Fiscal de Contrato

Portarias 01/04/2025

Nº 123/2021

Dispõe sobre DESIGNAR a senhora MARIA DAS GRAÇAS MOTA DE SOUZA PAIVA como gerenciadora do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 122/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Proteção Social Especial

Portarias 01/04/2025

Nº 122/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças

Portarias 01/04/2025

Nº 122/2021

DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DO BOLSA ATLETA MUNICIPAL

Portarias 01/04/2025

Nº 122/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 121/2019

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Proteção Social Especial

Portarias 01/04/2025

Nº 121/2020

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de epidemiologia e controle de doenças

Portarias 01/04/2025

Nº 121/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 121/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 120/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Estradas Vicinais

Portarias 01/04/2025

Nº 120/2020

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA No 116/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DO DIA 29 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portarias 01/04/2025

Nº 120/2021

Dispõe sobre DESIGNAR a senhora MARIA DAS GRAÇAS MOTA DE SOUZA PAIVA como gerenciadora dos Fundos da Infância e Adolescência - FIA e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 120/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 119/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do CRAS

Portarias 01/04/2025

Nº 119/2020

Portaria de Nomeação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE no período de 06.04.2020 a 06.04. 2024) do município de Caraúbas do Piauí os membros e suas entidades conforme abaixo relacionadas.

Portarias 01/04/2025

Nº 119/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 119/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 118/2019

Dispõe sobre a Nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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