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Última atualização: 25/05/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAL

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS

Portarias 01/04/2025

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Almoxarifado

Portarias 01/04/2025

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Vigilância Ambiental

Portarias 01/04/2025

Designa Cargo de Provimento em comissão Supervisora do Programa Criança Feliz

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de PACS (Programa Agente Comunitário de Saúde)

Portarias 01/04/2025

Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo em Provimento de Coordenadora de Ensino Fundamental-Séries Finais da Secretaria Municipal de Educação

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Projetos da Secretaria Municipal de Educação

Portarias 01/04/2025

Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação FME e nomeia seus membros

Portarias 01/04/2025

Dispõem sobre a Concessão Licença sem Vencimento para Servidora

Portarias 01/04/2025

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

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