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Última atualização: 25/05/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 014/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 014/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 014/2021

Nomear Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento Serviços Urbanos e Rural do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 014/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 014/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 013/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção da Secretaria de Saúde

Portarias 01/04/2025

Nº 013/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 013/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de PSB (Programa de Saúde Bucal) da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 013/2021

Nomear Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 013/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 013/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 012/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Informática da Secretaria de Assistência Social

Portarias 01/04/2025

Nº 012/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de PSF (Programa Saúde da Família) da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 012/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado da Secretaria de Saúde

Portarias 01/04/2025

Nº 012/2021

Nomear Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisaão de Recursos Humanos do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 012/2023

Nomeia Cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão e Educação Básica, na Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí/PI, Estado do Piauí e dá outras Providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 012/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 011/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social

Portarias 01/04/2025

Nº 011/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 011/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Programas Especiais de Saúde

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