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Última atualização: 25/05/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 018/2021

Nomear Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Vigilância Ambiental do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 018/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 018/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 017/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Geral das Escolas do Ensino Fundamental e EJA do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 017/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Postos de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 017/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão Serviços Urbanos e Rural do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 017/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 017/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 016/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Geral das Escolas do Ensino Fundamental e EJA do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 016/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 016/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 016/2021

Nomear Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Junta do Serviço Militar do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 016/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 016/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 015/2018

Dispõe Sobre a Concessão de Licença Sem Vencimento para Servidora

Portarias 01/04/2025

Nº 015/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Sistema de Informação e Analise em Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 015/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Sistema de Informação e Analise em Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 015/2021

Nomear Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Limpeza Pública do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 015/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 014/2018

Dispõe Sobre a Concessão de Licença Sem Vencimento para Servidora

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