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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 020/2018

Dispõe Sobre a Concessão de Licença Sem Vencimento para Servidora

Portarias 01/04/2025

Nº 076/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 105/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 015/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Sistema de Informação e Analise em Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 019/2018

Nomear Função de Diretora da Escola Municipal João Paulo II

Portarias 01/04/2025

Nº 075/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 104/2021

Designa Pregoeira e compõe Nova Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão no âmbito do município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, no exercício de 2021 e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 014/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 018/2018

Nomear Função de Diretora da Escola Municipal Adrião Portela

Portarias 01/04/2025

Nº 074/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 103/2021

Constitui Nova Comissão Permanente de Licitações para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 013/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de PSB (Programa de Saúde Bucal) da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 017/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Geral das Escolas do Ensino Fundamental e EJA do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 073/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 102/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 012/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado da Secretaria de Saúde

Portarias 01/04/2025

Nº 016/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Geral das Escolas do Ensino Fundamental e EJA do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 072/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 101/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 011/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Programas Especiais de Saúde

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