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Última atualização: 25/05/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 099/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do CRAS da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 099/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 098/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Limpeza Pública, na Secretaria de Infraestrutura e Saneamento do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 098/2019

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Geral Interino do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 098/2020

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 098/2021

DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA SERVIDORA

Portarias 01/04/2025

Nº 098/2023

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADA PELO ART. 55 DA LEI MUNICIPAL No 112/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portarias 01/04/2025

Nº 097/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças, da Secretaria Municipal de Saúde de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 097/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças

Portarias 01/04/2025

Nº 097/2020

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 097/2021

DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA SERVIDORA

Portarias 01/04/2025

Nº 097/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 096/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Obras e Terras

Portarias 01/04/2025

Nº 096/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências

Portarias 01/04/2025

Nº 096/2020

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 096/2021

Dispõe sobre a nomeação de pessoas para coordenar os trabalhos de elaboração e implantação do novo currículo no âmbito da rede pública municipal de ensino de Caraúbas do Piauí/PI e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 096/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 095/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Limpeza Pública

Portarias 01/04/2025

Nº 095/2019

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 095/2020

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do CRAS da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências

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