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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Exonera do Cargo de Provimento em comissão de Secretário de Infra-Estrutura e Saneamento

Portarias 01/04/2025

Nº 066/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 149/2020

Portaria Fiscal de Contrato

Portarias 01/04/2025

Nº 044/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Vigilância Ambiental do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Proteção Social Especial

Portarias 01/04/2025

Nº 065/2023

Dispõe sobre a designação de Engenheiro Civil para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Portarias 01/04/2025

Nº 148/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Farmácia e Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 043/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão da Infância e Juventude

Portarias 01/04/2025

Nº 064/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 147/2020

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Farmácia e Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 042/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Iluminação Pública do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Proteção Social Básica

Portarias 01/04/2025

Nº 062/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 146/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 041/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Operador Máster do Bolsa Família do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Proteção Social Básica

Portarias 01/04/2025

Nº 061/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 145/2020

Designa Servidores efetivos para constitui equipe de processos administrativos

Portarias 01/04/2025

Nº 040/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

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