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Última atualização: 25/05/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 128/2021

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção de Maquinas do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 127/2019

Dispõe sobre Redução Carga Horária para os Professores Efetivos

Portarias 01/04/2025

Nº 127/2020

Portaria Fiscal de Contrato

Portarias 01/04/2025

Nº 127/2021

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Serviços Gerais da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 126/2019

Designa Servidor para Exercer o encargo de Fiscal de Contrato

Portarias 01/04/2025

Nº 126/2020

Portaria Fiscal de Contrato

Portarias 01/04/2025

Nº 126/2021

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Transportes, na Secretaria de Transportes do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 125/2019

Designa Servidor para Exercer o encargo de Fiscal de Contrato

Portarias 01/04/2025

Nº 125/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do CRAS da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 125/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 124/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Merenda Escolar

Portarias 01/04/2025

Nº 124/2020

Portaria Fiscal de Contrato

Portarias 01/04/2025

Nº 124/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 124/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 123/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão Programas Especiais de Saúde

Portarias 01/04/2025

Nº 123/2020

Portaria Fiscal de Contrato

Portarias 01/04/2025

Nº 123/2021

Dispõe sobre DESIGNAR a senhora MARIA DAS GRAÇAS MOTA DE SOUZA PAIVA como gerenciadora do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 122/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Proteção Social Especial

Portarias 01/04/2025

Nº 122/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças

Portarias 01/04/2025

Nº 122/2021

DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DO BOLSA ATLETA MUNICIPAL

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