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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Atenção Básica

Portarias 01/04/2025

Nº 089/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 165/2020

Portaria de Fiscal de Contrato

Portarias 01/04/2025

Nº 059/2019

DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA SERVIDORA...

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico

Portarias 01/04/2025

Nº 088/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 164/2020

Portaria de Fiscal de Contrato

Portarias 01/04/2025

Nº 058/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Obras e Terras, na Secretaria de Infraestrutura e Saneamento do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Procurador Geral do Município

Portarias 01/04/2025

Nº 087/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 163/2020

Nomeia Cargo de Provimento de Coordenadora da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 057/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA SERVIDORA...

Portarias 01/04/2025

Exonera do Cargo de Provimento em comissão de Assessor Jurídico

Portarias 01/04/2025

Nº 086/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 162/2020

Exonera Cargo de Provimento de Coordenadora da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 056/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Proteção Básica da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Vigilância Ambiental

Portarias 01/04/2025

Nº 085/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 161/2020

Exonera Cargo de Provimento de Chefe do Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 055/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora do CRAS da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

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