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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Decretos 25/10/2025

Nº 032

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 20/10/2025

Nº 031

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 17/10/2025

Nº 030

Transfere, no âmbito da Administração Pública Municipal de Caraúbas do Piauí, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Decretos 01/10/2025

Nº 029

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Brigada Voluntária de Incêndio do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decretos 15/09/2025

Nº 028

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 01/09/2025

Nº 027

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 08/08/2025

Nº 026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 01/08/2025

Nº 025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 31/07/2025

Nº 024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 28/07/2025

Nº 023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 23/07/2025

Nº 022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 21/07/2025

Nº 021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 16/07/2025

Nº 020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 15/07/2025

Nº 019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – PARA O BIÊNIO 2025–2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos 14/07/2025

Nº 017

Convoca a 12º Conferência Municipal de Assistência Social do município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.

Decretos 14/07/2025

Nº 018

DEFINE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos 18/06/2025

Nº 016

Dispõe sobre a definição do Dia e Local da Realização da Feira Livre Semanal do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.

Decretos 17/06/2025

Nº 015

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2025 e dá outras providências.

Decretos 06/05/2025

Nº 003

DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES COM VÍNCULO EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos 05/05/2025

Nº 012

Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.

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