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Última atualização: 22/10/2026

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Portarias

Portarias Nº 049/2026

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Tipo

Poder Executivo

Número do ato

049/2026

Data de aprovação no legislativo

22/10/2026

Data de sanção no executivo

22/10/2026

Data de publicação

22/10/2026

Ementa

Dispõe sobre a designação dos membros da Governança do Programa Municipal de Modernização da Administração Tributária – PROMAT, instituído pelo Decreto Municipal no 022/2026, e dá outras providências.

Arquivos 1 arquivo(s)

PORTARIA Nº 049/2026

https://drive.google.com/file/d/1kXAy9FaQb9Qb8SDEiiTak9nHkbFJnyAz/view?usp=sharing

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