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Última atualização: 25/09/2026

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Portarias

Portarias Nº 044/2026

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Tipo

Poder Executivo

Número do ato

044/2026

Data de aprovação no legislativo

23/09/2026

Data de sanção no executivo

23/09/2026

Data de publicação

23/09/2026

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 158 DA LEI FEDERAL No 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos 1 arquivo(s)

PORTARIA Nº 044/2026

https://drive.google.com/file/d/1AujB-pwXZ21N0BtE5VLUUqO_uE0P11bu/view?usp=drive_link

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