Última atualização:
30/04/2026
Portarias
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Portarias Nº 023/2026
Tipo
Poder Executivo
Número do ato
023/2026
Data de aprovação no legislativo
30/04/2026
Data de sanção no executivo
30/04/2026
Data de publicação
30/04/2026
Ementa
Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição temporária às Conselheiras Tutelares titulares durante período de férias e dá outras providências.