Portal da Transparência

Última atualização: 25/03/2026

Voltar ao portal

Leis

Leis Nº 308

Abrir documento

Tipo

Lei Ordinária

Número do ato

308

Data de publicação

31/03/2025

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES ALTERA A LEI MUNICIPAL 176 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos 1 arquivo(s)

Lei 308

https://drive.google.com/file/d/1Kr6LZUeylbkeOsIxAv0D59yNXvGHGZvp/view?usp=drive_link

Conheça nossa cidade

Registros fotográficos do município

Qual o seu nivel de satisfacao com essa pagina?

Selecione um emoji para avaliar

Dados tratados conforme a LGPD — Lei 13.709/2018.