Portal da Transparência

Última atualização: 25/03/2026

Decretos

Decretos Nº 002

Tipo

Poder Executivo

Número do ato

002

Data de publicação

21/02/2018

Ementa

Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto

Arquivos 1 arquivo(s)

Decreto 002

https://drive.google.com/file/d/1FPqxAGfpVBXfLJsgl_ACd5IWx5MuEtXX/view?usp=sharing

Registros fotográficos do município

Qual o seu nivel de satisfacao com essa pagina?

Selecione um emoji para avaliar

Dados tratados conforme a LGPD — Lei 13.709/2018.