Última atualização:
25/03/2026
Decretos
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Decretos Nº 25
Tipo
Poder Executivo
Número do ato
25
Data de publicação
31/03/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS HIGIÊNICO SANITÁRIAS, AS NOTAS E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS EMITIDAS PELAS AUTORIDADE SANITÁRIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS