Última atualização:
25/03/2026
Decretos
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Decretos Nº 17
Tipo
Poder Executivo
Número do ato
17
Data de publicação
31/03/2025
Ementa
Dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí , por força da Lei Federal no 14 . 017/2020, e Lei Federal no 14. 150/2021, para o implemento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural,
