Ementa

Designar o Sr. JOELSON PORTELA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº XXX.853.753-XX, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 16.01.2026.01, firmado com a empresa MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.595.873/0001-97, que tem como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CERTAMES LICITATÓRIOS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PI).