Última atualização:
25/03/2026
Portarias
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Portarias Nº 015/2026
Tipo
Portaria
Número do ato
015/2026
Data de aprovação no legislativo
02/02/2026
Data de sanção no executivo
02/02/2026
Data de publicação
02/02/2026
Ementa
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento (licença para tratar de interesses particulares) a servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.