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Última atualização: 25/05/2026
Portarias

Portarias Nº 015/2026

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Tipo

Portaria

Número do ato

015/2026

Data de aprovação no legislativo

02/02/2026

Data de sanção no executivo

02/02/2026

Data de publicação

02/02/2026

Ementa

Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento (licença para tratar de interesses particulares) a servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

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