Portarias
Tipo
Portaria
Data de aprovação no legislativo
16/01/2025
Data de sanção no executivo
16/01/2025
Data de publicação
16/01/2025
Ementa
Designar o Sr.(a) ANA PAULA CERQUEIRA DE SOUZA, inscrito no CPF n° XXX.625.243-XX, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 16.01.2025.05, firmado com a empresa CHRISTIAN SARAIVA AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 44.275.979/0001- 86, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA PARA ATIVIDADES DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E NO DIRECIONAMENTO JURÍDICO TÉCNICO DA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE AÇÕES PREVENTIVAS E ESTRATÉGICAS, NA CAPITAL FEDERAL-DF, PARA POSSIBILITAR A SEGURANÇA JURÍDICA NA FORMALIZAÇÃO TÉCNICA QUE ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.