Ementa

Designar o Sr.(a) ANDRÉ FONTINELES LIMA, inscrito no CPF nº XXX.674.193-XX, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 01.08.2025.06, firmado com a empresa 60.963.558 ISAQUE DA LUZ SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.509.398/0001-14, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS HABILITADO, PARA ATUAR EM ATIVIDADES VOLTADAS À INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, TAIS COMO: ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E NIVELAMENTO DE TERRENOS, DESOBSTRUÇÃO DE VIAS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS QUE DEMANDEM O USO DE MÁQUINAS COMO RETROESCAVADEIRAS, MOTONIVELADORAS, TRATORES DE ESTEIRA, ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS E PÁS CARREGADEIRAS, CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.