Ementa

Designar o servidor JOELSON PORTELA DOS SANTOS, inscrito no CPF no XXX.853.753-ХX, рara exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 16.01.2025.03, firmado com a empresa MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 17.595.873/0001-97, que tem como objeto a execução dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em processos e procedimentos administrativos, certames licitatórios, de interesse do município de Caraúbas do Piauí(PI).