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Última atualização: 25/03/2026

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Portarias

Portarias Nº 048/2023

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Tipo

Portaria

Número do ato

048/2023

Data de aprovação no legislativo

01/04/2025

Data de sanção no executivo

01/04/2025

Data de publicação

01/04/2025

Ementa

Dispõe acerca da nomeação de pessoal para função junto ao Conselho Municipal de Educação - CME, na forma do respectivo regimento interno do conselho, homologado pelo Decreto 30/2019, e dá outras providências.

Arquivos 1 arquivo(s)

Portaria 048/2023

https://drive.google.com/file/d/1Y3SjfbD4tlsLHOrwoDnKvHX8AGT5E2Ei/view?usp=sharing

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