Caraúbas do Piauí é certificada pelo TCE-PI por transparência na gestão de emendas parlamentares

O município de Caraúbas do Piauí recebeu certificação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por atender aos critérios de transparência e rastreabilidade na execução de recursos provenientes de emendas parlamentares.

A certificação foi emitida após análise dos portais institucionais e da transparência do município, comprovando que as informações disponibilizadas seguem os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a certidão, o município cumpre integralmente requisitos importantes, como:

• Identificação das emendas recebidas e executadas
• Divulgação detalhada das despesas
• Informações sobre parlamentares autores das emendas
• Dados sobre valores, objetos e execução dos recursos
• Disponibilização de documentos e instrumentos vinculados

Além disso, foi constatado que os meios eletrônicos disponibilizados pela Prefeitura são adequados para garantir transparência e rastreabilidade, sem registro de omissões ou inconsistências nas informações divulgadas.

Essa conquista reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência pública, responsabilidade na aplicação dos recursos e respeito aos princípios da administração pública, garantindo que a população tenha acesso claro às informações sobre a utilização de recursos públicos.

“Esse reconhecimento demonstra o compromisso de Caraúbas do Piauí com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo a confiança da população na gestão municipal.”