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Diário oficial

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Novembro 1978

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Nº 004A/2026

16/01/2026

Documento

Portarias

Leis e atos normativos

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16/01/2026

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Pregão Eletrônico

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16/01/2026

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Pregão Eletrônico

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16/01/2026

Contrato

MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratos

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16/01/2026

Portaria Fiscal de Contrato

MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratos

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16.01.2026.02

16/01/2026

Contrato

ANTONIO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratos

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Nº 003/2026

13/01/2026

Portaria 003/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 004/2026

13/01/2026

Portaria 004/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 001/2026

05/01/2026

Portaria 001/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 002/2026

05/01/2026

Portaria 002/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 046

31/12/2025

Decreto 046

Decretos

Leis e atos normativos

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Nº 368

29/12/2025

Lei 368

Leis

Leis e atos normativos

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Nº 043

24/12/2025

Decreto 043

Decretos

Leis e atos normativos

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Nº 044

24/12/2025

Decreto 044

Decretos

Leis e atos normativos

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Nº 045

24/12/2025

Decreto 045

Decretos

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24.12.2025.01

24/12/2025

CONTRATO

LUIZ FERNANDO F SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Contratos

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Nº 042-A

23/12/2025

Decreto 042-A

Decretos

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033

23/12/2025

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Nº 004A/2026

16/01/2026 Leis e atos normativos

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MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Portaria Fiscal de Contrato

MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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16.01.2026.02

16/01/2026 Contratos

Contrato

ANTONIO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Nº 003/2026

13/01/2026 Leis e atos normativos

Portaria 003/2026

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Nº 004/2026

13/01/2026 Leis e atos normativos

Portaria 004/2026

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Nº 001/2026

05/01/2026 Leis e atos normativos

Portaria 001/2026

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Nº 002/2026

05/01/2026 Leis e atos normativos

Portaria 002/2026

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Nº 046

31/12/2025 Leis e atos normativos

Decreto 046

Decretos

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Nº 368

29/12/2025 Leis e atos normativos

Lei 368

Leis

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Nº 043

24/12/2025 Leis e atos normativos

Decreto 043

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Nº 044

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Decreto 044

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Nº 045

24/12/2025 Leis e atos normativos

Decreto 045

Decretos

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24.12.2025.01

24/12/2025 Contratos

CONTRATO

LUIZ FERNANDO F SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

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Nº 042-A

23/12/2025 Leis e atos normativos

Decreto 042-A

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033

23/12/2025 Licitações

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Pregão Eletrônico

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