Contrato Nº 16.01.2025.05
CHRISTIAN SARAIVA AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Contratado
CHRISTIAN SARAIVA AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ / CPF
44.275.979/0001-86
Nº do contrato
16.01.2025.05
Nº processo administrativo
—
Nº do processo licitatório
16.01.2025.05
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
Valor inicial
R$ 90.000,00
Valor dos aditivos
—
Valor atualizado (com aditivos)
R$ 90.000,00
Tipo / Natureza
Contrato (termo inicial)
Data de assinatura
16/01/2025
Início da vigência
16/01/2025
Fim da vigência
16/01/2026
Fiscal do contrato
ANA PAULA CERQUEIRA DE SOUZA
Responsável pelo contrato
ANDRESSA MARIA LEAL DE SOUSA
Possui aditivo
Sim
Fundamento legal
Lei nº 14.133/2021
Link no PNCP
—
Objeto
CONTRATAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA PARA ATIVIDADES DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E NO DIRECIONAMENTO JURÍDICO TÉCNICO DA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE AÇÕES PREVENTIVAS E ESTRATÉGICAS, NA CAPITAL FEDERAL-DF, PARA POSSIBILITAR A SEGURANÇA JURÍDICA NA FORMALIZAÇÃO TÉCNICA QUE ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
Anexos 2 arquivo(s)
Aditivos 1 aditivo(s)
Aditivo Nº 001
Prorrogação de prazoO objeto deste instrumento é prorrogar a vigência do contrato acima nominado por 12(doze) meses, haja vista defesa de interesses de ordem administrativa, fundamentando na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
