Contrato Nº 16.01.2025.03
MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratado
MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ / CPF
17.595.873/0001-97
Nº do contrato
16.01.2025.03
Nº processo administrativo
0044/2025
Nº do processo licitatório
16.01.2025.03
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
Valor inicial
R$ 174.000,00
Valor dos aditivos
—
Valor atualizado (com aditivos)
R$ 174.000,00
Tipo / Natureza
Contrato (termo inicial)
Data de assinatura
16/01/2025
Início da vigência
16/01/2025
Fim da vigência
16/01/2026
Fiscal do contrato
JOELSON PORTELA DOS SANTOS
Responsável pelo contrato
ANDRESSA MARIA LEAL DE SOUSA
Possui aditivo
Não
Fundamento legal
Lei nº 14.133/21
Link no PNCP
—
Objeto
Execução dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em processos e procedimentos administrativos, certames licitatórios, de interesse do município de Caraúbas do Piauí(PI), de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
