Contrato Nº 17.01.2025.01
MÁRCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI ME.
Contratado
MÁRCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI ME.
CNPJ / CPF
24.996.735/0001-85
Nº do contrato
17.01.2025.01
Nº processo administrativo
43/2025
Nº do processo licitatório
17.01.2025.01
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
Valor inicial
R$ 48.000,00
Valor dos aditivos
—
Valor atualizado (com aditivos)
R$ 48.000,00
Tipo / Natureza
Contrato (termo inicial)
Data de assinatura
17/01/2025
Início da vigência
17/01/2025
Fim da vigência
17/01/2026
Fiscal do contrato
ANA PAULA CERQUEIRA DE SOUZA
Responsável pelo contrato
ANDRESSA MARIA LEAL DE SOUSA
Possui aditivo
Não
Fundamento legal
Lei nº 14.133/21
Link no PNCP
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Objeto
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DOMÍNIO NA EMISSÃO DE PARECERES SOBRE A CONFECÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BALANCETES MENSAIS E BALANÇO GERAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E MINISTÉRIO PÚBLICO), E CONHECIMENTOS PARA ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LOA, PLANO PLURIANUAL – PPA E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, COMO TAMBÉM NO ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS – FUNDEB, FMS, FMAS, CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PI).