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Última atualização: 22/04/2026 às 16:35
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Encerrado

Contrato Nº 17.01.2025.01

MÁRCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI ME.

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Contratado

MÁRCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI ME.

CNPJ / CPF

24.996.735/0001-85

Nº do contrato

17.01.2025.01

Nº processo administrativo

43/2025

Nº do processo licitatório

17.01.2025.01

Modalidade

Inexigibilidade de Licitação

Valor inicial

R$ 48.000,00

Valor dos aditivos

Valor atualizado (com aditivos)

R$ 48.000,00

Tipo / Natureza

Contrato (termo inicial)

Data de assinatura

17/01/2025

Início da vigência

17/01/2025

Fim da vigência

17/01/2026

Fiscal do contrato

ANA PAULA CERQUEIRA DE SOUZA

Responsável pelo contrato

ANDRESSA MARIA LEAL DE SOUSA

Possui aditivo

Não

Fundamento legal

Lei nº 14.133/21

Link no PNCP

Objeto

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DOMÍNIO NA EMISSÃO DE PARECERES SOBRE A CONFECÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BALANCETES MENSAIS E BALANÇO GERAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E MINISTÉRIO PÚBLICO), E CONHECIMENTOS PARA ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LOA, PLANO PLURIANUAL – PPA E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, COMO TAMBÉM NO ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS – FUNDEB, FMS, FMAS, CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PI).

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