Conselho Municipal de Assistência Social

Presidente: Jussiê Alves Araújo Nunes

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Caraúbas do Piauí é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável por formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social no âmbito do município. Com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, o CMAS atua no controle social das ações e serviços socioassistenciais, assegurando a participação da população na definição das diretrizes e prioridades da assistência social, conforme os princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Compete ao Conselho, entre outras atribuições, aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, acompanhar a execução orçamentária dos recursos destinados à área, normatizar e fiscalizar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, além de zelar pela transparência e pela garantia de direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. O CMAS de Caraúbas do Piauí reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania, a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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Conselho Municipal de Educação

Presidente: Francinália Andrea Sousa Miranda

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Caraúbas do Piauí é um órgão colegiado, de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, integrante do Sistema Municipal de Ensino, responsável por assegurar a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais do município. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o Conselho tem como principal finalidade contribuir para a melhoria da qualidade da educação, garantindo a gestão democrática do ensino e o cumprimento da legislação educacional vigente. Entre suas competências, destacam-se: estabelecer normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino, acompanhar a execução das políticas públicas educacionais, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação, emitir pareceres sobre assuntos educacionais, além de zelar pelo cumprimento do Plano Municipal de Educação. O CME de Caraúbas do Piauí atua como espaço de diálogo e controle social, promovendo a participação da comunidade na construção de uma educação pública de qualidade, inclusiva e acessível a todos.

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Conselho Municipal de Saúde

Presidente: Amanda Freitas de Andrade

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Caraúbas do Piauí é um órgão colegiado, permanente, deliberativo e fiscalizador, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por atuar na formulação, acompanhamento e controle da execução das políticas públicas de saúde no âmbito do município.Com composição paritária entre representantes do poder público, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços e dos usuários, o Conselho assegura a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde, fortalecendo o controle social e a transparência das ações.Entre suas principais competências, destacam-se: deliberar sobre o Plano Municipal de Saúde, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados à saúde, monitorar a execução das ações e serviços de saúde, além de propor diretrizes para a melhoria do atendimento à população. O CMS de Caraúbas do Piauí reafirma seu compromisso com a promoção da saúde pública, a garantia de direitos e o fortalecimento do SUS, contribuindo para uma gestão participativa, eficiente e voltada ao bem-estar da população.

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Presidente: Patrícia Maria Portela Pontes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraúbas do Piauí é um órgão colegiado, permanente, deliberativo e controlador das ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal. Instituído conforme as diretrizes da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), o CMDCA tem como principal finalidade formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas destinadas à infância e adolescência, assegurando a garantia dos direitos fundamentais desse público. O Conselho é composto de forma paritária por representantes do Poder Público e da sociedade civil, promovendo a participação democrática na definição das ações e prioridades voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. Compete ao CMDCA, entre outras atribuições: Formular e deliberar sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente; Controlar e fiscalizar a execução das ações governamentais e não governamentais; Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA); Registrar e acompanhar entidades e programas de atendimento; Organizar e conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar; Promover a articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O CMDCA atua como instrumento fundamental de garantia de direitos, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem proteção integral, dignidade e cidadania às crianças e adolescentes do município.

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