Última atualização:
01/07/2026 às 17:44
Prazo
Até 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa, conforme a Lei Federal nº 13.460/2017.
Taxa
Gratuito
Tempo de espera
Imediato para registro da manifestação.
Publico alvo
Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Descricao do servico
Serviço destinado ao recebimento de manifestações sobre a prestação dos serviços públicos municipais. O cidadão poderá registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de providências, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos.
As manifestações poderão ser apresentadas pelos seguintes canais:
Ouvidoria Municipal (presencial);
Sistema eletrônico da Ouvidoria disponível no Portal da Transparência;
E-mail institucional da Ouvidoria;
Telefone e/ou WhatsApp institucional;
Protocolo Geral da Prefeitura.
O atendimento observará os prazos e procedimentos previstos na Lei Federal nº 13.460/2017.
As manifestações poderão ser apresentadas pelos seguintes canais:
Ouvidoria Municipal (presencial);
Sistema eletrônico da Ouvidoria disponível no Portal da Transparência;
E-mail institucional da Ouvidoria;
Telefone e/ou WhatsApp institucional;
Protocolo Geral da Prefeitura.
O atendimento observará os prazos e procedimentos previstos na Lei Federal nº 13.460/2017.
Documentos necessarios
Não há obrigatoriedade de apresentação de documentos. Quando necessário para análise da manifestação, poderão ser solicitadas informações complementares ou documentos que auxiliem na apuração dos fatos.
Requisitos
Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, pode registrar manifestação, identificada ou, quando cabível, de forma sigilosa, conforme a legislação vigente.
Como solicitar — Passo a passo
1. Escolha um dos canais de atendimento da Ouvidoria.
2. Registre sua manifestação, informando o máximo de detalhes possível.
3. Anexe documentos, fotos ou outros arquivos, quando necessário.
4. Receba o número de protocolo.
5. Acompanhe a resposta pelos canais disponibilizados pela Ouvidoria.
2. Registre sua manifestação, informando o máximo de detalhes possível.
3. Anexe documentos, fotos ou outros arquivos, quando necessário.
4. Receba o número de protocolo.
5. Acompanhe a resposta pelos canais disponibilizados pela Ouvidoria.
Onde e como ser atendido
- Secretaria
- Controladoria Geral do Município – Ouvidoria Municipal.
- Horario
- Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
- Telefone
- (86) 3333-0082
- ouvidoria@caraubas.pi.gov.br
- Tipo
- Individual.
- Outras informacoes
- O cidadão receberá número de protocolo para acompanhamento da manifestação. As informações pessoais serão tratadas conforme a legislação aplicável e preservadas quando houver previsão de sigilo.
Manifestação sobre este serviço
Canais da Ouvidoria Municipal
Para reclamar, sugerir, elogiar, denunciar ou registrar outra manifestação sobre a prestação deste serviço, utilize os canais da Ouvidoria.
- Telefone
- 86 3333-0082
- Presencial
- Av. Felinto Tomaz Portela, 240 - Centro. CEP 64.233-000 - Caraúbas do Piauí - PI
- Horário
- Seg - Sex 8h às 14h
Base legal
Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), quando aplicável.
