Última atualização:
01/07/2026 às 17:44
Presencial
Prazo
1 dia
Taxa
Valor variável
Tempo de espera
Até 1 hora
Publico alvo
Pessoa Fisica e Juridica
Descricao do servico
A Prefeitura Municipal disponibiliza o serviço de emissão e renovação de Alvará de Licenciamento/Funcionamento, documento obrigatório para que empresas e profissionais exerçam suas atividades de forma regular no município.
O que é o Alvará de Funcionamento?
É o documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e profissionais autônomos, conforme as normas municipais.
O que é o Alvará de Funcionamento?
É o documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e profissionais autônomos, conforme as normas municipais.
Documentos necessarios
No ato do protocolo, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
* Documento pessoal (RG e CPF)
* CNPJ (se empresa)
* Contrato Social ou Requerimento de Empresário
* Comprovante de endereço do estabelecimento
* Documento do imóvel (contrato de aluguel ou escritura)
* Inscrição Municipal (se já possuir)
* Licenças específicas (quando exigido), como:
* Vigilância Sanitária
* Corpo de Bombeiros
* Licença Ambiental
* Documento pessoal (RG e CPF)
* CNPJ (se empresa)
* Contrato Social ou Requerimento de Empresário
* Comprovante de endereço do estabelecimento
* Documento do imóvel (contrato de aluguel ou escritura)
* Inscrição Municipal (se já possuir)
* Licenças específicas (quando exigido), como:
* Vigilância Sanitária
* Corpo de Bombeiros
* Licença Ambiental
Requisitos
Apresentar toda a documentação obrigatória completa e legível
Estar com a situação cadastral regular junto aos órgãos competentes
O endereço do estabelecimento deve estar de acordo com a atividade exercida
Atender às normas urbanísticas, sanitárias e ambientais vigentes
Possuir as licenças obrigatórias conforme a atividade (quando exigido)
Não possuir pendências ou débitos com o município
Realizar o pagamento da taxa de licenciamento
Cumprir as exigências do Código de Posturas e demais legislações municipais
Estar com a situação cadastral regular junto aos órgãos competentes
O endereço do estabelecimento deve estar de acordo com a atividade exercida
Atender às normas urbanísticas, sanitárias e ambientais vigentes
Possuir as licenças obrigatórias conforme a atividade (quando exigido)
Não possuir pendências ou débitos com o município
Realizar o pagamento da taxa de licenciamento
Cumprir as exigências do Código de Posturas e demais legislações municipais
Como solicitar — Passo a passo
2. Apresentação da Documentação
No ato do protocolo, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
* Documento pessoal (RG e CPF)
* CNPJ (se empresa)
* Contrato Social ou Requerimento de Empresário
* Comprovante de endereço do estabelecimento
* Documento do imóvel (contrato de aluguel ou escritura)
* Inscrição Municipal (se já possuir)
* Licenças específicas (quando exigido), como:
* Vigilância Sanitária
* Corpo de Bombeiros
* Licença Ambiental
3. Análise da Solicitação
* O setor responsável realizará a análise da documentação e da atividade.
4. Pagamento da Taxa
* Será emitida a taxa de licenciamento para pagamento.
5. Emissão do Alvará
* Após aprovação e confirmação do pagamento, o alvará será emitido.
* O documento deve ser mantido em local visível no estabelecimento.
No ato do protocolo, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
* Documento pessoal (RG e CPF)
* CNPJ (se empresa)
* Contrato Social ou Requerimento de Empresário
* Comprovante de endereço do estabelecimento
* Documento do imóvel (contrato de aluguel ou escritura)
* Inscrição Municipal (se já possuir)
* Licenças específicas (quando exigido), como:
* Vigilância Sanitária
* Corpo de Bombeiros
* Licença Ambiental
3. Análise da Solicitação
* O setor responsável realizará a análise da documentação e da atividade.
4. Pagamento da Taxa
* Será emitida a taxa de licenciamento para pagamento.
5. Emissão do Alvará
* Após aprovação e confirmação do pagamento, o alvará será emitido.
* O documento deve ser mantido em local visível no estabelecimento.
Onde e como ser atendido
- Secretaria
- Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal
- Horario
- Segunda a sexta-feira • Das 08h às 14h
- Tipo
- individual
Manifestação sobre este serviço
Canais da Ouvidoria Municipal
Para reclamar, sugerir, elogiar, denunciar ou registrar outra manifestação sobre a prestação deste serviço, utilize os canais da Ouvidoria.
- Telefone
- 86 3333-0082
- Presencial
- Av. Felinto Tomaz Portela, 240 - Centro. CEP 64.233-000 - Caraúbas do Piauí - PI
- Horário
- Seg - Sex 8h às 14h
