A Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital de Convocação para a Assembleia Geral de eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) para o biênio 2026/2028.
A eleição será realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 9h, na Unidade Escolar Adrião Portela, reunindo representantes da comunidade escolar e segmentos previstos em lei.
O processo segue as diretrizes da Lei Municipal nº 155/2015, alterada pela Lei nº 161/2015, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do CME, e será conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme determinações legais.
👥 Segmentos que compõem o Conselho
De acordo com o edital, serão eleitos ou indicados membros titulares e suplentes para representar os seguintes segmentos:
- 3 representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo Prefeito (ao menos 1 da Secretaria de Educação);
- 2 representantes do Magistério Público Municipal, eleitos pelos professores;
- 1 representante do Conselho Tutelar;
- 2 representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais;
- 2 representantes dos diretores das escolas públicas municipais;
- 1 representante da comunidade científica da área educacional;
- 2 representantes dos trabalhadores em educação das escolas públicas municipais.
Cada titular terá um suplente da mesma categoria, conforme determina o edital. O exercício das funções no CME é considerado de relevante serviço público, sem remuneração.
📌 Envio de indicações
Os segmentos cuja representação ocorre por indicação deverão enviar ofício à Secretaria Municipal de Educação até 10 de dezembro, informando:
- Nome completo;
- RG e CPF;
- Telefone;
- Endereço residencial;
- E-mail;
- Identificação de titular e suplente.
🗳️ Eleição da Presidência e Mesa Diretora
Após o recebimento das indicações, será realizada, na mesma data da assembleia, a eleição do Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Educação, conforme determina o edital e o Regimento Interno.
📘 Atribuições e vigência
O mandato dos conselheiros será de 2 anos (2026/2028), permitida uma recondução por igual período. Em caso de vacância, o substituto cumprirá apenas o restante do mandato em aberto.
As competências e atribuições do CME seguem as normas estabelecidas nas Leis Municipais citadas e no Regimento Interno vigente.
📄 Acesse o Edital completo:
Edital de Convocação – Eleição do CME – Biênio 2026/2028
