Legislação
LEI N° 371/2026
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 371
Exercício: 2026
LEI N° 370/2026
Ementa: Acrescenta cargos ao quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, integrante da estrutura administrativa do Município de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências.
Número: 370
Exercício: 2026
LEI N° 369/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 369
Exercício: 2026
LEI N° 368/2025
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício de 2026.
Número: 368
Exercício: 2025
̶L̶E̶I̶ ̶N̶°̶ ̶3̶6̶7̶/̶2̶0̶2̶5̶
Ementa: ̶E̶̶s̶̶t̶̶i̶̶m̶̶a̶ ̶a̶ ̶r̶̶e̶̶c̶̶e̶̶i̶̶t̶̶a̶ ̶e̶ ̶f̶̶i̶̶x̶̶a̶ ̶a̶ ̶d̶̶e̶̶s̶̶p̶̶e̶̶s̶̶a̶ ̶d̶̶o̶ ̶M̶̶u̶̶n̶̶i̶̶c̶̶i̶̶p̶̶i̶̶o̶ ̶d̶̶e̶ ̶C̶̶a̶̶r̶̶a̶̶u̶̶b̶̶a̶̶s̶ ̶d̶̶o̶ ̶P̶̶i̶̶a̶̶u̶̶i̶ ̶p̶̶a̶̶r̶̶a̶ ̶o̶ ̶e̶̶x̶̶e̶̶r̶̶c̶̶i̶̶c̶̶i̶̶o̶ ̶d̶̶e̶ ̶2̶̶0̶̶2̶̶6̶ A Lei Municipal nº 367/2025, embora regularmente sancionada e publicada, teve sua eficácia superada pela Lei Municipal nº 368/2025, promulgada pela Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí em 29 de dezembro de 2025, após a rejeição do veto ao autógrafo da Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, a Lei Municipal nº 368/2025 é a norma vigente e válida que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício financeiro de 2026.
Número: 367
Exercício: 2025
LEI N° 366/2025
Ementa: "Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) e dá outras providências”
Número: 366
Exercício: 2025
LEI N° 365/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Número: 365
Exercício: 2025
LEI Nº 364/2025
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.
Número: 364
Exercício: 2025
LEI Nº 363/2025
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Número: 363
Exercício: 2025
LEI Nº 362/2025
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Pescador” no Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Número: 362
Exercício: 2025
LEI Nº 361/2025
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro” no Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Número: 361
Exercício: 2025
LEI Nº 360/2025
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.
Número: 360
Exercício: 2025
LEI Nº 359/2025
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2026, e dá outras providências.
Número: 359
Exercício: 2025
LEI Nº 358/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de adesivos, em todos os veículos próprios, locados ou cedidos que prestem serviços à Administração Pública do Município de Caraúbas do Piauí
Número: 358
Exercício: 2025
LEI Nº 357/2025
Ementa: Institui a Verba Indenizatória Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências.
Número: 357
Exercício: 2025
LEI Nº 356/2025
Ementa: Cria cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências.
Número: 356
Exercício: 2025
LEI Nº 355/2025
Ementa: EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARAUBAS DO PIAUI-PI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB, E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, 10 DE ABRIL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número: 355
Exercício: 2025
LEI Nº 354/2025
Ementa: Implementa e regulamenta medidas de execução de atividades da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA no âmbito do município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.
Número: 354
Exercício: 2025
LEI Nº 353/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ PARA A CIDADE DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 353
LEI Nº 352/2025
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 352
LEI Nº 351/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, CONSOLIDA TODOS OS CARGOS EXISTENTES, ALTERA A NOMENCLATURA, EXTINGUE LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 351
LEI Nº 350/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS QUANDROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ (PI), PARA ALTERAR O VALOR DOS DAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 350
LEI Nº 349/2025
Ementa: Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional no 120/2022, e dá outras providências.
Número: 349
LEI N° 343/2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade Feijão Bravo, no município de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências.
Número: 343
LEI N° 342/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, que estejam alocados no Município de Caraúbas do Piauí
Número: 342
LEI N° 338/2024
Ementa: Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Caraúbas do Piauí – PI, nos termos dos artigos 29, inciso V e VI; art. 37, inciso XI, ambos da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 29, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Número: 338
LEI N° 339/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências.
Número: 339
LEI N° 340/2024
Ementa: Dispõe sobre denominar Prédio Público O prédio sede do CRAS e dá outras providências.
Número: 340
LEI N° 341/2024
Ementa: Dispõe sobre a Política de Bem-estar animal no Município de Caraúbas- PI e dá outras providências.
Número: 341
LEI N° 337/2024
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.
Número: 337
LEI COMPLEMENTAR Nº 21
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências
Número: 21
Exercício: 2019
Lei n° 020/1997
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ
Número: 020
Exercício: 1997
LEI COMPLEMENTAR N° 22/2019
Ementa: CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 22
Exercício: 2019
REGIME JURÍDICO ÚNICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 002
Exercício: 2002
Emenda a Lei Orgânica Municipal no 01, de 17 de setembro de 2013.
Número: null
Exercício: 2013
Emenda à Lei Orgânica no 01/2006