Decretos Municipais
DECRETO N° 014/2025
Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, E DO DECRETO FEDERAL No 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, E CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
Número: 014
Exercício: 2025
DECRETO N° 013/2025
Ementa: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025, em razão das celebrações da Semana Santa, e dá outras providências.
Número: 013
Exercício: 2025
DECRETO N° 012/2025
Ementa: Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.
Número: 012
Exercício: 2025
DECRETO N° 011/2025
Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Número: 011
Exercício: 2025
DECRETO N° 010/2025
Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Número: 010
Exercício: 2025
Decreto n° 009/2025
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL DE 03 A 05 DE MARÇO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Número: 009
Exercício: 2025
DECRETO N° 008/2025
Ementa: Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da administração pública municipal.
Número: 008
Exercício: 2025
DECRETO N° 007/2025
Ementa: Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas dos órgãos e entidades municipais, nas categorias comum e de luxo.
Número: 007
Exercício: 2025
DECRETO N° 006/2025
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento, previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Caraúbas do Piauí.
Número: 006
Exercício: 2025
DECRETO N° 005/2025
Ementa: Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caraúbas do Piauí – PI.
Número: 005
Exercício: 2025
DECRETO N° 004/2025
Ementa: Regulamenta os MODOS DE DISPUTA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caraúbas do Piauí – PI.
Número: 004
Exercício: 2025
DECRETO N° 003/2025
Ementa: Regulamenta a produção, as diretrizes e as regras específicas do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Administração Pública Municipal de Caraúbas do Piauí – PI, nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei Federal 14.133/2021.
Número: 003
Exercício: 2025
DECRETO N° 002/2025
Ementa: Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços da Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caraúbas do Piauí – PI.
Número: 002
Exercício: 2025
DECRETO N° 001/2025
Ementa: DISPÕE ACERCA DE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 001
Exercício: 2025
DECRETO 01/2024
Ementa: DISPÕE ACERCA DE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 01
Exercício: 2024
DECRETO 02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
Número: 002
Exercício: 2024
DECRETO 03/2024
Ementa: DISPÕE ACERCA DE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 003
Exercício: 2024
DECRETO 04/2024
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento, previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Caraúbas do Piauí.
Número: 004
Exercício: 2024
DECRETO 05/2024
Ementa: Regulamenta o art. 31 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da administração pública municipal.
Número: 005
Exercício: 2024
DECRETO 06/2024
Ementa: Instituiu a transição democrática de governo no Município de Caraúbas do Piauí, dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências.
Número: 006
Exercício: 2024
DECRETO 001/2023
Ementa: DEFINE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 001
Exercício: 2023
DECRETO 02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ.
Número: 002
Exercício: 2023
DECRETO 03/2023
Ementa: Institui o Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
Número: 003
Exercício: 2023
DECRETO 04/2023
Ementa: Dispõe sobre a Convocação da Plenária Municipal de Saúde de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.
Número: 004
Exercício: 2023
DECRETO 05/2023
Ementa: O Decreto regulamenta a Lei No 253 de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a Ocupação do Solo do Município de Caraúbas do Estado do Piauí – PI.
Número: 005
Exercício: 2023
DECRETO 006/2023
Ementa: Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Caraúbas do Piauí – COMDEMA da forma que especifica.
Número: 006
Exercício: 2023
DECRETO 007/2023
Ementa: Nomeia o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caraúbas do Piauí, COMDEMA, da forma que especifica.
Número: 007
Exercício: 2023
DECRETO 008/2023
Ementa: Nomeia os Membros do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Caraúbas do Piauí- FUMDEMA da forma que especifica.
Número: 008
Exercício: 2023
DECRETO 009/2023
Ementa: Nomeia o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caraúbas do Piauí, COMDEMA, da forma que especifica.
Número: 009
Exercício: 2023
DECRETO 010/2023