A Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí publicou o Decreto nº 35/2025, que determina a transferência do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, para o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.
A mudança tem como objetivo garantir melhor organização dos serviços públicos, maior eficiência administrativa e melhor planejamento das atividades internas, conforme justificativas apresentadas no decreto.
A decisão foi tomada após deliberação conjunta entre o Poder Executivo Municipal e os Secretários Municipais, preservando integralmente o caráter histórico, cultural e institucional do Dia da Consciência Negra, que homenageia a luta da população negra no Brasil.
📌 Funcionamento dos órgãos públicos
Com a transferência, não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do município no dia 21 de novembro.
Entretanto, os serviços essenciais — como saúde de urgência, vigilância e outros indispensáveis — funcionarão normalmente, seguindo escalas próprias de atendimento.
📌 Estabelecimentos privados
O decreto esclarece que a mudança não se aplica às instituições privadas, que deverão organizar seu funcionamento conforme as normas trabalhistas e suas próprias regras internas.
📄 Documento completo:
Decreto nº 35/2025 – Transferência do feriado da Consciência Negra
