Legislação
Lei n° 353/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ PARA A CIDADE DE PARNAÍBA, E DÁ
LEI 352/2025
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 351/2025
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, CONSOLIDA TODOS OS CARGOS EXISTENTES, ALTERA A NOMENCLATURA, EXTINGUE LEIS ANTERIORES E DÁ
LEI 350/2025
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS QUANDROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ (PI), PARA ALTERAR O VALOR DOS DAM, E
LEI 349/2025
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional no 120/2022,
LEI 348/2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caraubas do Piaui para o exercício de 2025.
LEI 347/2024
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, CONSOLIDA TODOS OS CARGOS EXISTENTES, ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
LEI 346/2024
Dispõe sobre denominar ponte no povoado Malhada Grande desta cidade, Caraúbas do Piauí estado do Piauí Município de Caraúbas do Piauí estado do Piauí, e
LEI 345/2024
Dispõe sobre denominar ponte no povoado Bem Feito nesta cidade, Caraúbas do Piauí estado do Piauí Município de Caraúbas do Piauí estado do Piauí, e
LEI 344/2024
Autoriza o Poder Executivo a leiloar bens inservíveis à administração municipal e dá outras providências correlatas.
Decretos Municipais
DECRETO N° 011/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO N° 010/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto n° 009/2025
“DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL DE 03 A
DECRETO N° 008/2025
Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão,
DECRETO N° 007/2025
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens
DECRETO N° 006/2025
Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento, previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no
DECRETO N° 005/2025
Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
DECRETO N° 004/2025
Regulamenta os MODOS DE DISPUTA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e
DECRETO N° 003/2025
Regulamenta a produção, as diretrizes e as regras específicas do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Administração Pública Municipal de Caraúbas do Piauí
DECRETO N° 002/2025
Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços da Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração
Lei Complementar Nº 21, de 13 de Setembro de 2019
Dispõe sobre o Códico Tributário do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providencias
Lei 020/1997
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ
LEI 112-2009
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
LEI 02/2002
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 02/2002
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS